Isenção de IPVA é estendida a pessoas com deficiência auditiva unilateral total
O decreto estabelece que, para a caracterização da deficiência auditiva, devem ser utilizados os critérios da Lei Federal nº 14.768/2023
Edital seleciona docentes para curso de capacitação para Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Curso formará profissionais das equipes multiprofissionais dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Autismo
