Por Sabrina Ruela (sabrina@es365.com.br)
O tema da Redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024, acontecido nas últimas semanas chamou atenção: “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. Há 20 anos atrás, a Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas era sancionada, para que as bases e diretrizes da educação do nosso país levem em conta a ancestralidade e as raízes que a cultura brasileira possui na África. Para além das leis, como a 11.645/08, que exige o ensino de história afro-brasileira e indígena, surge a necessidade de uma abordagem que valorize as raízes culturais quilombolas.
Assim, a educação antirracista ganha novas perspectivas ao integrar saberes quilombolas, promovendo respeito e reconhecimento das tradições africanas, enquanto fortalece a identidade cultural nas escolas. A valorização da história dessas comunidades representa um passo essencial para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e consciente.
Comunidades quilombolas do Espírito Santo, como as de Linharinho em Conceição da Barra e de Divino em São Mateus, têm contribuído para esse avanço. Através de parcerias com escolas locais, essas comunidades compartilham suas tradições e memórias, promovendo o conhecimento das culturas afro desde a infância. Apesar da lei promulgada, ainda há desafios. Educadores apontam para a falta de materiais didáticos inclusivos e dificuldades em integrar a história quilombola nos currículos de maneira contínua. “Práticas culturais, ancestralidade e religiosidade, além do amor à terra, se mantêm vivos na Comunidade, junto da luta do homem do campo e dos Movimentos Negros. Investigar o passado é conhecer o presente e investir em nosso futuro”, afirma a professora Marília Silveira, ao comentar sobre a Comunidade Quillombola de Divino, em São Mateus.
A educação é instrumento de transformação social. Sabendo do seu poder transformador, as ações afirmativas, como a Lei 11.645/08, têm um papel essencial na promoção da igualdade racial e na valorização das culturas afro-brasileira e indígena. Esta lei, sancionada em 2008, determina a obrigatoriedade do ensino sobre a história e cultura desses povos nas escolas de ensino fundamental e médio, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo e representativo.
O Professor Jocelino Júnior, Mestre em educação, contou como o estudo e o aprofundamento nas tradições afro-brasileiras são importantes para a construção de uma sociedade mais igualitária. “As leis 11.645/08 e 10.639 são fundamentais para contribuir com as discussões acerca do enfrentamento ao racismo e as omissões no processo educativo que por muito tempo não apresentava as narrativas de participação da população negra e povos indígenas na formação do Brasil, e suas contribuições para a sociedade brasileira”, destacou. “É preciso possuir uma visão antirracista para que ações como formação de professores, educação inclusiva, valorização cultural e das identidades. O ensino dessas temáticas nos primeiros anos forma cidadãos mais conscientes sobre desigualdades históricas e sociais, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa”, disse o professor.
A Lei como uma Ação Afirmativa
A Lei 11.645/08 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acrescentando a exigência de que o currículo escolar contemple o estudo da história, cultura, tradições e contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira. O objetivo é corrigir a exclusão histórica e o apagamento dessas culturas do conhecimento escolar, contribuindo para o reconhecimento da diversidade étnica e cultural do país. O Vereador André Moreira, suplente da Câmara de Vereadores de Vitória, comenta sobre a importância dessa lei e da presença da africanidade no ambiente de ensino
“O cumprimento do disposto no artigo 26A da lei de diretrizes de base e base da educação, que foi incluída pela lei 11.645 é fundamental, pois a primeira lei que incluiu o estudo da história da cultura afro-brasileira que foi a lei 10.639 é de 2003, há mais de 20 anos atrás. Portanto, o ensino da cultura e da história afro-brasileira da história da África e da história dos africanos e também dos indígenas no Brasil ainda é no nível do ensino fundamental e médio; ainda é precário. É preciso uma legislação nacional que inclua também nos custos de licenciatura e pros cursos de formação na pedagogia, história, geografia, uma grade curricular em que esse tema seja colocado de forma importante, da mesma forma que se estuda o que vem da Europa”, conta André. André Moreira é um dos 6 vereadores negros de Vitória, de um total de 26 parlamentares.
A legislação pode ser considerada uma ação afirmativa porque visa corrigir desigualdades históricas e garantir que os alunos de todas as origens tenham acesso a um conhecimento mais completo e inclusivo. As ações afirmativas são políticas públicas que buscam promover a inclusão de grupos marginalizados, seja por meio de cotas, programas de capacitação ou, como no caso da Lei 11.645, mudanças nos currículos educacionais.
A Deputada Camila Valadão, uma das representantes do povo negro na Ales (Assembleia Legislativa do ES), falou sobre a importância das políticas de ação afirmativa dentro de espaços da educação e da política. “Quando a gente fala das ações afirmativas, estamos falando exatamente do reconhecimento dessas desigualdades e pensando em mecanismos para que se altere essa realidade. A gente sabe que as políticas de cotas não são suficientes, mas são um passo importante de afirmação das desigualdades, de tentativa em alterar em alguma coisa, principalmente nos espaços de ensino, e nos espaços de poder. As políticas de cotas são mecanismos necessários, uma vez que as estruturas da nossa sociedade reproduzem as desigualdades”, comentou a deputada. Camila Valadão é uma dos 3 deputados estaduais negros entre 30 parlamentares atuantes.
A ausência de representatividade da cultura afro-brasileira nas escolas contribui para a perpetuação de preconceitos e estereótipos, além de invisibilizar a importância dessas culturas na formação da identidade nacional. Ao incluir esses temas no currículo escolar, a lei visa não só fornecer um retrato mais fiel da história do Brasil, mas também empoderar estudantes de origem indígena ou negra, que poderão se sentir mais representados no ambiente escolar.
O Impacto nas Ações Afirmativas e na Sociedade
Apesar dos avanços representados pela Lei 11.645/08, sua implementação ainda enfrenta pelejas significativas. Em muitas escolas, a formação de professores não é suficiente para que possam ministrar o conteúdo de forma crítica e adequada, como se é dedicada à história e cultura da Europa, por exemplo. Além disso, a resistência de algumas instituições e a falta de recursos investidos para desenvolver materiais didáticos específicos limitam a eficácia da lei. A falta de compreensão sobre a importância dessa legislação também pode ser obstáculo para a efetivação de um ensino de qualidade sobre as lutas e conquistas do povo preto.
Para além dos muros da escola, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira contribui para a desconstrução de preconceitos e estereótipos raciais, criando um ambiente mais saudável para o desenvolvimento da identidade de jovens e crianças, especialmente para aqueles que pertencem a esses grupos. O reconhecimento das suas culturas no espaço escolar tem um papel fundamental na luta contra o racismo e a discriminação.
Camila fala mais um pouco sobre a necessidade de se investir na formação dos educadores, para que o ensino valorize e transmita a ancestralidade do nosso país. “Embora tenhamos essa legislação, ainda há muitos desafios. Primeiro, a formação e qualificação de professores; segundo, o reconhecimento de vivemos em uma sociedade altamente eurocêntrica, que historicamente negou e anulou as contribuições da população negra. É importante dar visibilidade às contribuições do povo negro para o nosso país, como também romper o preconceito e a estigmatização que negros e negras sofrem (e sofrem muitas vezes por desconhecimento do que é a história da África), com toda a sua diversidade. É preciso dar visibilidade a essas temáticas, não só no meio da consciência negra; mas esse mês sem dúvida é um mês propício para essas reflexões”, finalizou a deputada.
Apesar desses desafios, o Espírito Santo tem avançado no reconhecimento da sua diversidade étnica e cultural, com algumas iniciativas importantes para a valorização das cultura negra. Por exemplo, o Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” e o Movimento Negro Capixaba têm realizado ações educativas, culturais e de conscientização que buscam dar visibilidade à presença e à contribuição dos negros na formação da cultura capixaba.
Além disso, programas de formação continuada para professores, que abordam questões de gênero, raça e etnia, têm sido promovidos por algumas universidades do estado, como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que realiza ações de extensão para disseminar o conhecimento sobre a história e cultura dos povos africanos e indígenas. “Esse é um tema que está no centro da discussão hoje de vários cursos e várias linhas de pesquisa, e não poderia estar fora da formação daquelas pessoas que serão responsáveis pela formação em nível fundamental e médio dos nossos alunos e alunas”, afirma André Moreira.
Perspectiva de mudança
No Espírito Santo, como em outros estados do Brasil, o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena tem sido um desafio contínuo. O estado tem uma população com forte influência europeia, especialmente na região Serrana (com descendentes de imigrantes italianos), a população negra e indígena também tem um papel importante na formação do estado e do país. O Espírito Santo, por exemplo, é lar de uma significativa população negra, especialmente nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica, e também nas áreas rurais, com comunidades quilombolas. Além disso, o estado abriga algumas populações indígenas, como os Guarani, Tupinikin, Puri e Krenak, que buscam resgatar suas linguas e tradições (fonte: Ales)
Entretanto, a predominância de uma narrativa que exalta a imigração europeia e a presença de uma cultura marcada pela valorização dos costumes europeus acaba por dificultar e o ensino das culturas africana e indígena nas escolas capixabas. Esse é um desafio relacionado diretamente à implementação da Lei 11.645/08, que obriga o ensino das contribuições dos afro-brasileiros para a formação da sociedade nacional.
“Se conhece muito mais a história de imigrantes orientais e a história de imigrantes europeus do que a própria história do povo brasileiro, que é composta também por nossos povos originários e os afro-brasileiros, frutos dos povos que sofreram uma diáspora forçada para todo o continente americano e especialmente para o Brasil. Nosso país foi o destino final de mais de 40% de todas as pessoas traficadas durante os quase 400 anos de tráfico atlântico”, frisou André Moreira. “É preciso relembrar a importância da inclusão da filosofia de matriz africana, o estudo do pensamento africano e afrodiaspórico como conhecimento; Deve-se reconhecer como importante para a formação de uma visão do mundo a partir da perspectiva africana.” destacou.
A Lei 11.645/08 vai além de um simples reconhecimento cultural e histórico, promovendo a inclusão e a representatividade de afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar. Embora ainda haja desafios em sua implementação, é inegável que a legislação é um passo importante para um país mais justo e igualitário, onde a diversidade é reconhecida e respeitada no ambiente educacional. A educação, como ferramenta de transformação social, continua sendo um dos pilares para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e plural.
