O Estado do Espírito Santo está prestes a receber mais de R$ 420 milhões, provenientes de um acordo judicial firmado entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse acordo encerra um longo processo legal relacionado ao recálculo dos royalties e à participação especial (PE) decorrentes da produção de petróleo no Campo de Jubarte, situado no litoral sul do Estado.
Do montante acordado com a Petrobras, R$ 289 milhões serão direcionados aos cofres estaduais, com uma parcela inicial de R$ 101 milhões a ser paga à vista (equivalente a 35% do total), com previsão de recebimento em março de 2024, além de 48 pagamentos mensais aproximados de R$ 4 milhões, ajustados pela taxa Selic. Os municípios do Espírito Santo também se beneficiarão, com um total de R$ 132 milhões, sendo Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy os principais contemplados.
O processo judicial diz respeito à produção de petróleo no Campo de Jubarte durante os períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Benicio Costa, secretário de Estado da Fazenda, enfatizou o papel crucial desempenhado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a conclusão desse acordo. Ele afirmou: “A resolução consensual é benéfica para todos. Teremos um aumento na arrecadação e esses recursos serão canalizados para políticas públicas visando aprimorar o atendimento ao cidadão.”
Histórico
Os auditores fiscais da Sefaz identificaram uma mudança abrupta nos valores do Grau API (que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo) no Campo de Jubarte, por meio dos relatórios e boletins publicados pela ANP. Diante disso, o Governo Estadual, através da Secretaria da Fazenda, solicitou à ANP medidas administrativas imediatas para garantir o cálculo e recolhimento corretos dos valores devidos pela Petrobras em termos de royalties e participação especial.
A expertise da equipe do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados da Sefaz (Nupetro) foi fundamental para o início e desfecho desse processo, compreendendo todas as fases das negociações e assegurando que o acordo alcançado fosse sustentável, transparente e alinhado aos interesses públicos.
Vitor Botura, coordenador do Nupetro, destacou: “A habilidade em integrar conhecimento técnico e análise estratégica foi crucial para o sucesso das negociações e para criar um ambiente propício à homologação do acordo, que encerra um longo litígio e apresenta benefícios tangíveis para a comunidade local e para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo.”
