Desde a última quinta-feira (11), todos os estados brasileiros estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o Registro Geral (RG) no futuro. No entanto, a transição será gradual, e o modelo antigo do RG ainda será válido até o fim de fevereiro de 2032. A perita oficial criminal Juliana Arósio Sales, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), esclarece algumas dúvidas sobre as mudanças e prazos do documento.
Principais Alterações:
- A CIN utilizará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação padrão, substituindo a variedade de RGs por estado.
- O novo documento inclui um QR Code para verificar autenticidade e status de perda/roubo.
- Oferece a opção de inclusão do nome social.
- Permite a adição de outros documentos digitais, como carteira de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
Custo e Gratuidade:
- A primeira emissão da CIN é gratuita, mesmo para aqueles que possuem modelos anteriores.
- A renovação também não gera custos.
- A taxa é aplicada apenas em casos de perda ou extravio do documento.
Locais de Emissão Inicial:
- Inicialmente, o cadastro é realizado com um grupo restrito em uma fase experimental, sem atendimento ao público em geral.
- No Espírito Santo, a emissão começou no posto da Polícia Civil do Estado, na Reta da Penha, com cerca de 15 atendimentos diários.
- A partir de fevereiro, o atendimento será ampliado para outros postos na Grande Vitória, com detalhes a serem divulgados posteriormente.
Obrigatoriedade e Prazos:
- A troca para a nova CIN é obrigatória para todos os brasileiros, mas não é imediata.
- Os cidadãos têm até o fim de fevereiro de 2032 para realizar a substituição.
Melhorias no Atendimento:
- O governo estadual contratou uma empresa terceirizada para aumentar a capacidade de emissão do documento, com ampliação de horário e 50% a mais de atendimentos.
- Em 2023, a Polícia Civil registrou um recorde de 308 mil RGs impressos, mostrando um aumento na capacidade de atendimento.
Agendamento e Urgência:
- Para solicitar o documento, é necessário fazer o agendamento eletrônico através do site https://agenda.es.gov.br/.
- Senhas são liberadas diariamente a partir das 8 horas, com regras e taxas mantidas.
Validade da CIN:
- A validade do novo documento varia com a idade da pessoa:
- De 0 a 12 anos incompletos: 5 anos.
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
